A INTERDICIPLINARIEDADE DA CIÊNCIA FRENTE AO TRADE DRESS

INTRODUÇÃO Uma perícia envolvendo trade dress tem por objetivo fornecer subsídios técnicos e científicos ao juízo (ou às partes) para verificar se existe violação, imitação ou possibilidade de confusão na apresentação visual de produtos ou serviços no mercado. As principais razões para a realização de uma perícia em trade dress são:

1. Analisar a possibilidade de confusão – verificar se o consumidor médio poderia confundir dois produtos/serviços em razão da semelhança de apresentação ou identidade visual.

2. Verificar a originalidade e distintividade – identificar se o conjunto visual do produto possui caráter distintivo suficiente para ser protegido.

3. Identificar indícios de imitação ou cópia – avaliar se um concorrente reproduziu ou se apropriou indevidamente do conjunto-imagem alheio.

4. Oferecer prova técnica ao juízo – por meio de métodos de análise comparativa (percepção visual, semiótica, psicologia da percepção, espectrofotometria/colorimetria de cores etc.).

5. Auxiliar na decisão sobre concorrência desleal – demonstrando, com critérios técnicos, se a prática pode induzir o consumidor ao erro e afetar a lealdade da concorrência.

Contudo, não é possível apurar tais informações sem que o perito compreenda as circunstâncias e condições em que o consumidor personagem central da controvérsia estabelece contato com os produtos objeto da perícia. Em outras palavras, o perito deve adotar o olhar do consumidor, sob pena de a perícia apresentar conclusões carentes de fundamentação técnica e científica e, pior, de ser considerada mera opinião pessoal.

Se as condições técnicas às quais o consumidor está sujeito não forem observadas e consideradas, inevitavelmente o perito, os assistentes técnicos e o próprio consumidor enxergarão objetos distintos, resultando em pareceres divergentes ou até concordantes, mas igualmente destituídos de adequada fundamentação técnica e científica.

AS CONDIÇÕES E CIRCUNSTÂNCIAS QUE SE APRESENTAM AO CONSUMIDOR

No que tange ao estudo da Semiótica, a pesquisadora Carla Pereira, em seu artigo intitulado “A Cor como Signo: Fundamentos para uma Abordagem Semiótica das Cores no Design”, compartilha valiosos conhecimentos ao afirmar que:

“Na análise semiótica de imagens, o plano de expressão corresponde aos elementos da linguagem visual (tais como composição, formas e cores) e suas relações; e o plano de conteúdo são os conceitos ou ideias que tais elementos representam. Considerando-se a estrutura da linguagem visual como um todo, as cores estão entre as unidades que compõem imagens e objetos. Cores são, portanto, elementos do plano de expressão dos sistemas visuais”.

No século XVIII, Isaac Newton constatou que tudo o que o ser humano enxerga resulta da incidência da luz sobre os objetos, uma vez que a ausência desta torna tudo negro. Assim, a luz é o estímulo fundamental para a percepção de formas, traços, cores e demais elementos visuais.

Quando a luz incide sobre um objeto, parte é absorvida  fenômeno denominado absorção e parte é refletida fenômeno denominado reflexão. É justamente a reflexão que permite ao olho humano perceber tanto a cor quanto a própria existência do objeto.

Muito se fala em “luz fria” e “luz quente”, mas tais expressões, isoladamente, pouco esclarecem. Isso porque, embora a luz branca seja comumente percebida como uniforme, na realidade ela é composta pela soma de diferentes comprimentos de onda que formam o espectro visível: vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, índigo e violeta. Diferentes fontes luminosas emitem proporções distintas dessas componentes, o que afeta diretamente a forma como percebemos as cores dos objetos iluminados.

A luz é constituída por ondas eletromagnéticas, classificadas de acordo com seus diferentes comprimentos de onda e frequências. Essa classificação dá origem ao espectro eletromagnético, medido em nanômetros (nm). O olho humano, entretanto, é capaz de perceber apenas uma faixa desse espectro, compreendida entre aproximadamente 400 nm e 700 nm, denominada espectro visível.

A luz pode ser natural, como a proveniente do Sol, ou artificial, como a emitida por lâmpadas também chamadas de fontes luminosas. Ambas guardam relação direta com o espectro de cores representado na imagem acima.

Toda luz emitida por uma fonte luminosa possui uma Temperatura de Cor Correlacionada (TCC), também conhecida como temperatura da luz, a qual é mensurada em kelvin (K). Essa variação pode ocorrer, em geral, entre aproximadamente 1.000 K e 9.000 K, conforme ilustrado na imagem a seguir.

Os objetos não possuem luz própria; eles apenas absorvem e refletem a luz que incide sobre sua superfície. A curva espectral da fonte luminosa é o que determina quais comprimentos de onda serão refletidos e, consequentemente, quais cores serão percebidas.

Por exemplo, quando um objeto é iluminado por uma fonte cuja curva espectral é rica em vermelho, a reflexão privilegiará esse comprimento de onda, resultando na percepção da cor vermelha. De modo análogo, sob uma iluminação com curva espectral rica em verde, o objeto refletirá predominantemente essa componente, e será percebido como verde.

Assim, o que enxergamos é sempre a luz refletida, uma vez que, em termos físicos e perceptivos, luz é cor.

A fonte luminosa, tecnicamente denominada iluminante, emite um espectro de luz com diferentes concentrações de comprimentos de onda, conforme ilustrado na imagem abaixo:

Assim, a avaliação de um objeto sob o iluminante “A” fará com que o observador perceba o objeto com tonalidade mais avermelhada, pois a cor que enxergamos é sempre resultante da reflexão da luz incidente sobre sua superfície.

Se adotado o iluminante F2, o objeto será percebido com predominância de tons esverdeados, e assim sucessivamente, uma vez que existem inúmeros iluminantes disponíveis, os quais, em determinadas situações, precisam ser utilizados para eliminar o efeito da metameria.

Por essa razão, uma fonte luminosa F2 não é recomendada para a avaliação de objetos com predominância de cor vermelha. Cabe, portanto, ao perito e/ou aos assistentes técnicos definir qual fonte luminosa é mais adequada para a análise comparativa dos objetos.

Dentre as diversas opções existentes, destacam-se os iluminantes-padrão: A, B, C, D50, D55, D65, D75, F1 e F2.

Mas não basta apenas conhecer ou selecionar um iluminante adequado. É necessário dedicar especial atenção ao CRI – Índice de Renderização de Cor, uma vez que, mesmo mantendo-se a mesma temperatura de cor, a percepção visual pode variar significativamente em função do nível de CRI.

Conforme ilustrado na figura abaixo, diferentes valores de CRI resultam em diferentes graus de fidelidade na reprodução das cores, influenciando diretamente a forma como o observador percebe o objeto analisado.

No entanto, isso, por si só, não encerra a interdisciplinaridade entre colorimetria e semiótica. É necessário compreender os efeitos do contexto e da vizinhança das cores, bem como considerar que a capacidade do olho humano de perceber corretamente uma cor é influenciada pelas cores ao redor, fenômeno conhecido como contraste simultâneo.

A eliminação desse efeito depende do uso de cabines de luz com fundo cinza Munsell, além do devido controle dos parâmetros mencionados anteriormente. Vale destacar que, dependendo do iluminante utilizado, podem ocorrer diferenças na percepção das cores dos produtos analisados.

Em perícias envolvendo produtos ou objetos, como brinquedos e embalagens de produtos excluindo, por ora, situações de venda pela internet, que seguem outros procedimentos, muitas vezes é necessário apurar o tipo de iluminação presente nas gôndolas ou locais de exposição e venda. Para isso, realizam-se registros qualitativos, por amostragem, com o objetivo de obter uma média da temperatura da luz (K – Kelvin) e do Índice de Renderização de Cor (CRI).

Na segunda etapa, utilizando uma cabine de luz, ajustam-se os mesmos parâmetros, pois somente assim é possível realizar uma análise aproximada das condições visuais às quais o consumidor está sujeito. Ressalta-se que a medição da Temperatura de Cor Correlacionada (TCC) e do CRI deve ser realizada com instrumentos apropriados, garantindo precisão e confiabilidade.

É importante destacar que a cor de um objeto depende diretamente da fonte de luz. Nesse contexto, surge o fenômeno do metamerismo, pelo qual duas amostras podem parecer idênticas em termos de cor sob determinadas condições de iluminação e observação, mas apresentam diferenças quando comparadas sob outras condições, como iluminação distinta, ângulo de visão, observador ou campo visual.

Tipos de Metamerismo:

1. Metamerismo de Iluminância: O metamerismo de iluminância é a forma mais comum deste fenômeno. Ocorre quando duas amostras coincidem sob um tipo de luz, mas não coincidem quando iluminadas por uma fonte de luz diferente.

2. Metamerismo Geométrico: O metamerismo geométrico ocorre quando duas amostras coincidem sob um determinado ângulo de visão, mas não coincidem ao variar este ângulo. Este tipo de metamerismo ocorre em amostras cujo espectro de reflectância depende do ângulo de visão.

3. Metamerismo de Observador: O metamerismo de observador ocorre devido a diferenças na visão de cores entre vários observadores. Frequentemente, essas diferenças têm origem biológica. Por exemplo, duas pessoas podem ter diferentes proporções de cones sensíveis a radiações de diferentes comprimentos de onda. Assim, duas amostras com espectros diferentes podem ser percebidas como idênticas por um observador sob certas condições de iluminação, mas não por outro observador.

   
   

Mas também ocorre com a variações no ângulo de visão onde dois objetos apresentam semelhança nas cores dependendo do ângulo de visão e uma vez alterado este ângulo as cores apresentam-se diferentes.

4. Metamerismo de Campo: O metamerismo de campo ocorre porque a proporção dos três tipos de cones na retina não varia apenas entre observadores, mas também dentro da retina do mesmo observador. Por exemplo, um objeto pequeno pode iluminar apenas a parte central da retina, onde podem estar ausentes cones sensíveis a certos comprimentos de onda. Ao aumentar o tamanho do objeto, uma parte maior da retina é iluminada, ativando diferentes cones e mudando a percepção da cor do objeto. Assim, é possível que dois objetos que parecem da mesma cor a uma distância apresentem cores diferentes a outra distância.

Entender o metamerismo é crucial, pois a iluminação pode alterar significativamente a percepção das cores nos objetos ou imagens. Como exemplo, observa-se que a cor de um mesmo objeto pode se modificar quando há mudança do iluminante, evidenciando a importância de controlar adequadamente as condições de luz em análises colorimétricas.

Os objetos são considerados metaméricos quando as características de suas curvas de refletância espectral são diferentes, mas seus valores tristímulus coincidem sob uma determinada fonte de luz e divergem sob outra.

Observando a FIG. 1 (abaixo), nota-se imediatamente que as curvas de refletância espectral das duas amostras são distintas. Apesar disso, os valores de L*a*b* sob o iluminante padrão D65 são iguais para ambas as amostras; já sob o iluminante padrão A, os valores medidos diferem.

Esse exemplo demonstra que, mesmo possuindo características espectrais diferentes, duas amostras podem parecer iguais sob determinadas condições de iluminação, como a luz do dia representada pelo iluminante D65.

A luz branca é composta por todas as cores do espectro visível, formando um arco-íris que inclui vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, índigo e violeta. Os objetos possuem propriedades como corantes, pigmentos e textura, que determinam quais comprimentos de onda do espectro visível são absorvidos e quais são refletidos de volta para o observador.

É essa mistura de luz refletida que alcança nossos olhos e nos proporciona a percepção da cor do objeto.

Quando o tipo de luz muda, a mistura de luz refletida na superfície dos objetos também se altera. Os gráficos acima mostram as curvas de refletância para a luz incandescente (iluminante A) e a luz do dia (iluminante D65). Observa-se que a luz incandescente apresenta maior concentração de energia na faixa vermelha, mas menor na faixa azul. Em razão dessa predominância do vermelho, os objetos iluminados por luz incandescente parecem mais avermelhados do que os mesmos objetos sob luz do dia.

Para identificar e compreender o metamerismo, é necessário observar os produtos sob dois iluminantes com diferentes distribuições espectrais de energia, como o iluminante padrão A e o iluminante padrão D65. Entretanto, a precisão dessa avaliação só é alcançada por meio do uso de calorímetros ou espectrofotômetros.

Em uma perícia, é fundamental conhecer e definir os parâmetros de iluminação aos quais os objetos (produtos da autora e da ré) estão expostos. Dessa forma, é possível minimizar ou eliminar os efeitos do metamerismo, observando os objetos nas mesmas condições que o consumidor. Além disso, a análise deve sempre ser realizada em ambiente de luz controlada e normalizada, evitando interferências de fontes de luz mistas ou instáveis, como LEDs domésticos de baixo custo.

ESTUDO COLORIMÉTRICO

Insta asseverar que a cor é, em primeiro lugar, um fenômeno subjetivo, o que demonstra que sua avaliação varia de indivíduo para indivíduo. Os olhos humanos possuem boa discriminação cromática e podem identificar diferenças imediatas entre duas amostras apresentadas lado a lado. No entanto, não estão aptos para detectar variações entre amostras em ambientes diferentes ou para realizar comparações entre cores aplicadas em momentos distintos.

Consequentemente, torna-se difícil obter controle de qualidade ou garantir a repetibilidade dos resultados quando o julgamento humano é o único critério de avaliação. Dessa forma, o controle preciso das cores só pode ser alcançado por meio do uso de instrumentos de medição, que fornecem valores numéricos repetíveis para cada cor.

Por definição, a colorimetria é a ciência e a técnica que, com o auxílio de modelos matemáticos, busca descrever, quantificar e simular a percepção das cores pelo ser humano. Trata-se da interação da luz com os materiais, a qual é percebida como sensação visual, captada pelo olho e interpretada pelo cérebro.

Etimologicamente, o termo colorimetria deriva de dois vocábulos do latim: color (cor) e metria (medida). Assim, a colorimetria consiste em um método de análise baseado na comparação de cores, ou, mais especificamente, na medição de comprimentos de onda de uma cor em relação a um padrão de referência.

O estudo colorimétrico se apoia no uso de calorímetros ou espectrofotômetros, que separam os componentes RGB da luz, funcionando de maneira análoga ao sistema visual humano. Esses instrumentos utilizam filtros que simulam a resposta dos cones da retina, fornecendo valores numéricos padronizados de acordo com os modelos da CIE (Comissão Internacional de Iluminação). Dessa forma, o calorímetro oferece uma ferramenta precisa e objetiva para medir a cor de uma amostra, gerando resultados consistentes e confiáveis e eliminando a subjetividade inerente às avaliações visuais.

Na percepção da cor pelo olho humano, o cérebro interpreta a cor quando a luz refletida em um objeto estimula as células fotorreceptoras da retina, compostas por cones e bastonetes. Os cones, responsáveis pelo reconhecimento das cores, são mais de 6 milhões em cada olho, concentrados principalmente na fóvea, região central da retina.

A cor não possui existência material. Ela é apenas uma sensação provocada pela ação da luz sobre o observador, resultante dos comprimentos de onda emitidos por uma fonte luminosa e modificados pelo objeto. Portanto, seu aparecimento depende de três elementos fundamentais: fonte de luz, objeto e observador.

Dessa forma, a cor de um objeto pode ser afetada por três fatores principais:

• Características da luz incidente sobre o objeto;

  
  

• Propriedades do objeto, que refletem diferentes partes da luz incidente;

  
  

• Interpretação pelo observador, uma vez que a luz refletida incide sobre os olhos e é processada pelo cérebro, resultando na percepção da cor.

O sucesso de um modelo colorimétrico depende de dois fatores:

1. Quando um observador humano percebe duas amostras de cor como idênticas, o modelo colorimétrico deve representar ambas pelas mesmas coordenadas numéricas.

   
   

2. Quando um observador humano percebe diferença entre duas amostras, o modelo deve refletir essas diferenças com representações numéricas distintas.

Portanto, capturar os valores métricos das cores por meio de calorímetro ou espectrofotômetro, em um estudo colorimétrico, é a única forma de validar tecnica e cientificamente os resultados obtidos, eliminando a subjetividade inerente à percepção visual humana. As equações matemáticas permitem calcular o ΔE (Delta E) entre as cores analisadas, indicando a diferença ou igualdade das coordenadas L*, a*, b* segundo o padrão da CIE (Comissão Internacional de Iluminação).

No caso de perícia envolvendo trade dress de estabelecimento, quando os objetos a serem analisados estão geograficamente distantes, faz-se necessário o uso de um espectrofotômetro portátil para registrar os valores numéricos das coordenadas L*, a*, b*, situação que, por vezes, exige a utilização de uma caminhão-plataforma, conforme ilustrado na imagem abaixo.

Nos casos analisados, para a AMOSTRA FIG. 1 foi necessário o uso de um espectrofotômetro de alta precisão para registrar os valores numéricos das cores nas coordenadas L*, a*, b* da fachada do estabelecimento. Já para a AMOSTRA FIG. 2, as cores utilizadas foram inicialmente obtidas por meio da tabela PANTONE® e, posteriormente, convertidas em coordenadas L*, a*, b* através de software especializado.

Uma vez obtidas as coordenadas de cor das amostras FIG. 1 e FIG. 2, desenvolvem-se os seguintes procedimentos:

a) Replicação das cores em bancada, laboratório ou software, seguida de comparação visual, respeitando os parâmetros previamente mencionados;

b) Compilação dos valores numéricos por meio de equações matemáticas para calcular o ΔE (Delta E), que representa a diferença entre duas cores da mesma família;

c) O valor do ΔE é então submetido a outra equação matemática, permitindo determinar se a diferença entre as cores é perceptível ou não pelo olho humano.

Este é um dos muitos exemplos em que equações matemáticas são aplicadas à ciência das cores, evidenciando a interdisciplinaridade com a semiótica. Uma vez obtidos os valores e aplicadas as equações, é possível, por meio de uma tabela de diferença de cores (imagem abaixo), determinar se as cores adotadas em cada produto são passíveis de causar confusão ao consumidor.

O valor do ΔE* (ΔE* ≈ 2,3) é referido como JND (Just Noticeable Difference), ou seja, representa a diferença perceptível ao olho humano.

É universalmente aceita a seguinte graduação do valor de ΔE*, conforme quadro abaixo:

O estudo das coordenadas L*, a*, b* deve ser adotado em conjunto com os resultados obtidos por meio da ciência da semiótica, de forma a confirmar cientificamente as conclusões derivadas da análise semiótica.

SOBRE A TOLERÂNCIA    DIMENCIONAL DA COORDENADAS L*.a*.b*

Em todo processo de industrialização de produtos, seja no setor de engenharia, desenvolvimento ou controle de qualidade, é indispensável estabelecer tolerâncias dimensionais, que se relacionam diretamente com a capacidade do processo. Entre as diversas ferramentas utilizadas para o controle dimensional, destacam-se o gráfico em forma de sino e o método Seis Sigma, conforme ilustrado na imagem abaixo.

As cores de um produto possuem uma dimensão nominal, registrada pelas coordenadas L*, a*, b* do sistema CIE (Comissão Internacional de Iluminação), que representa a cor desejada. No entanto, como na fabricação de qualquer produto não existe dimensão absoluta, é necessário estabelecer uma tolerância de aceitação, definindo um intervalo entre valores máximos e mínimos para aprovação do produto.

Os valores de tolerância devem ser estabelecidos internamente ou acordados entre fornecedor e cliente, permitindo que o controle de qualidade determine se o produto deve ser aprovado ou rejeitado durante a inspeção. A seguir, apresenta-se um exemplo de especificação de tolerância simétrica da cor:

Convém salientar que é possível, e por vezes recomendado, adotar tolerâncias assimétricas. Por exemplo, uma diferença de cor ΔE inferior a 2,0 geralmente não é percebida pelo olho humano, sendo certo que o ΔE é uma métrica que quantifica a diferença entre duas cores no espaço CIELAB.

Contudo, é importante frisar que o significado de um ΔE depende do tipo de cor: uma distância de cores ΔE = 2 pode ser considerada aceitável para cores cromáticas, mas para tons acromáticos, como o cinza, ΔE = 1 já representa uma diferença perceptível e não aceitável.

Nos produtos industrializados, quando não há especificação da tolerância de variação de cor, esta pode ser estimada a partir da análise de dois lotes distintos de produção, considerando que a capabilidade de um processo de fabricação não garante repetibilidade de 100% nos parâmetros variáveis.

Em última instância, o perito, detentor de conhecimento sobre o processo de fabricação e a capabilidade do produto, poderá estabelecer um intervalo de tolerância permissível adequado ao segmento mercadológico, levando em conta o JND (Just Noticeable Difference).

Dessa forma, enquanto o laudo pericial não contemplar os parâmetros mencionados, seus resultados serão carentes de fundamentação técnica e científica e não refletirão a percepção visual do consumidor, personagem central da perícia, essencial para apurar a possibilidade de confusão.

PERGUNTAS E PARÂMETROS

1)    Qual a temperatura (média) da luz (Kelvin) no ambiente onde os produtos da Autora e Ré são expostos?

2)    O Sr. Perito possui instrumento para medir da Temperatura da luz (Kelvin) e CRI- índice de reprodução de cor nos locais onde os produtos da Ré e da Autora são expostos para comercialização, a fim de alinhar estes parâmetros ao ambiente onde será feito o estudo desta perícia. Em caso de resposta negativa esclareça como ocorrerá o controle de ambiente onde será feito toda análise da perícia.

3)    É consabido que as farmácias, local mais comum onde os produtos da Autora e da Ré são expostos a venda, não seguem um padrão único de iluminação. Neste sentido o Sr. Perito efetuou medição qualitativa das fontes luminosas usadas na farmácia afim de alcançar uma média dos parâmetros encontrados em campo. Em caso de resposta negativa qual os parâmetros tais como especificação (código) de iluminante e CRI será adotado para efetuar sua análise. Justifique. 

4)    Sob qual temperatura da luz (Kelvin) será feita o estudo e análise do laudo que será produzido?  Justifique sus a resposta ancorada em norma técnica ou conceito técnico e científico.

5)    Qual o valor do CRI- índice de reprodução de cor da fonte luminosa adequado para comparação dos objetos desta perícia? Justifique sua resposta com indicação da norma técnica aplicável ou fundamentação técnica e cientifica.

6)    Indique qual a classificação “CÓDIGO” de iluminante que será usado no ambiente utilizado para o estudo e comparação dos produtos objeto desta perícia? Justifique sua a resposta com fundamentação técnica.

7)    O Sr. Perito dispõe de cabine de luz com cinza Munssel ou outra similar para a análise e comparação dos produtos objeto desta perícia, em caso negativo esclareça como pretende afastar os efeitos do circo vizinhança e/ou CONTRASTE SIMULTÂNEO, justifique sua resposta.

8)    Qual a distância “média” de observação do consumidor frente aos produtos objeto da perícia.

9)    Qual o ângulo de observação adotado pelo perito 2°  ou 10° , se outro justifique a razão.

10)  Este perito apresentará um ESTUDO COLORIMETRICO dos objetos periciados em confronto com a análise semiótica, em caso de resposta negativa, justifique.

11) Informe o Sr. perito fará uso de espectrofotômetro ou calorímetro na apreciação das cores predominantes dos produtos objetos da perícia.

12) As partes fornecerão a tolerância das cores nas coordenadas, L*, a* e b*   dos produtos periciados?

a)    Se sim, informe o Sr. Perito se estas tolerâncias serão consideradas para apurar o ΔE* da diferença de cores entre os produtos. 

b)    Se não, qual a metodologia aplicada no laudo pericial para empregar uma tolerância, simétrica ou assimétrica, em face da capabilidade do processo de fabricação dos produtos periciados.

É o quanto basta para dar um norte aos conhecimentos necessários que deve possuir os profissionais que atuam em ações que envolve tradre dress.